Licença da ANTT terá validade de dez anos e permite operação entre Brasil e Venezuela pela fronteira de Pacaraima.
A Eucatur recebeu nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma nova autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar uma importante ligação internacional de ônibus. A licença permite que a empresa realize o transporte regular de passageiros entre Manaus (AM) e Caracas, na Venezuela, passando pela fronteira de Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, no território venezuelano. (Diário do Transporte)
A autorização foi formalizada pela Decisão SUPAS nº 1.240, publicada pela ANTT, e terá validade de dez anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. A medida representa uma atualização da situação regulatória da operação, já que uma licença anterior vinculada a outra razão social relacionada à empresa foi revogada no mesmo ato administrativo. (Diário do Transporte)
Nova licença mantém ligação entre Manaus e Caracas
A rota autorizada conecta duas importantes cidades da região amazônica e utiliza um corredor terrestre internacional que atravessa a fronteira entre Brasil e Venezuela. No território brasileiro, o trajeto passa por Pacaraima, principal ponto de ligação rodoviária entre Roraima e o país vizinho. Depois da fronteira, a operação segue por Santa Elena de Uairén em direção ao território venezuelano.
Segundo a decisão da ANTT, a nova licença foi concedida à Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda., empresa que utiliza o nome fantasia Eucatur. O documento estabelece a autorização para a prestação regular do serviço internacional de passageiros nos dois sentidos entre Manaus e Caracas. (Diário do Transporte)
A validade de dez anos oferece um período extenso para a operação, embora a própria regulamentação estabeleça hipóteses nas quais a licença poderá ser encerrada antes do prazo. Essas situações estão relacionadas às regras brasileiras e aos acordos internacionais que regulamentam o transporte rodoviário de passageiros entre os países.
A medida também mostra como alterações societárias e regulatórias podem aparecer nos documentos oficiais sem necessariamente significar o desaparecimento de uma marca conhecida pelos passageiros. No caso da Eucatur, a ANTT diferencia as razões sociais utilizadas formalmente pelas empresas, enquanto a marca comercial permanece associada à operação.
ANTT revoga licença anterior e atualiza titularidade
No mesmo documento que concede a nova autorização, a ANTT revogou a licença anteriormente vinculada à Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. para a mesma ligação entre Manaus e Caracas. A decisão, portanto, não deve ser interpretada simplesmente como a criação de uma nova rota, mas como uma atualização formal da autorização da operação internacional. (Diário do Transporte)
A documentação publicada pela agência mostra que a ligação já possui histórico anterior envolvendo estruturas empresariais associadas à Eucatur. Em 2016, por exemplo, uma licença originária para a rota estava formalmente registrada em nome da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. Agora, a autorização passa para a Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. (Diário do Transporte)
A própria documentação da ANTT registra que a Capital do Café já havia recebido outras autorizações para operações rodoviárias no Norte do país. A reorganização das empresas e das licenças faz parte de um processo regulatório que envolve diferentes Termos de Autorização e decisões da agência.
Para os passageiros, a informação mais importante é que a autorização publicada nesta quarta-feira mantém a possibilidade de operação regular no corredor Manaus–Caracas. A efetiva oferta de viagens, horários, frequência e venda de bilhetes depende, porém, da programação operacional da empresa e das demais exigências aplicáveis ao transporte internacional.
Viagem internacional de ônibus depende de regras específicas
As viagens internacionais por ônibus possuem requisitos diferentes daqueles aplicados exclusivamente às rotas dentro do território brasileiro. Além da autorização da ANTT, as empresas precisam cumprir normas relacionadas ao transporte internacional e às regras de fronteira dos países envolvidos.
A rota Manaus–Caracas também possui características particulares por atravessar uma extensa área da região amazônica. O percurso envolve grandes distâncias e uma passagem internacional estratégica, o que torna a organização logística um elemento fundamental para a operação.
A fronteira de Pacaraima e Santa Elena de Uairén é uma das principais portas terrestres entre Brasil e Venezuela. Por ela passam passageiros, mercadorias e diferentes tipos de transporte, fazendo com que a conexão rodoviária tenha importância não apenas turística, mas também econômica e regional.
A nova licença da Eucatur ocorre ainda em um momento no qual a ANTT vem publicando diversas decisões relacionadas ao transporte rodoviário interestadual e internacional. Nesta mesma quarta-feira, a agência revogou autorizações de cinco empresas, liberou dezenas de registros para empresas de fretamento e publicou outras medidas envolvendo o setor. (Diário do Transporte)
O que muda para quem pretende viajar de ônibus
A principal mudança regulatória é a existência de uma nova licença originária com prazo de dez anos para a empresa que utiliza a marca Eucatur. Isso proporciona uma base formal para a continuidade da operação internacional entre os dois países, respeitando as condições estabelecidas pela legislação brasileira e pelos acordos internacionais.
Quem pretende realizar o trajeto, entretanto, deve verificar diretamente com a transportadora a disponibilidade de viagens. A autorização concedida pela ANTT estabelece a possibilidade legal de prestação do serviço, mas não significa necessariamente que haverá ônibus circulando todos os dias ou que os horários permanecerão fixos durante todo o período de validade da licença.
Também é importante observar que uma viagem internacional envolve documentação e procedimentos de imigração. Passageiros precisam verificar previamente as exigências para entrada e saída de cada país, além das regras específicas aplicáveis à sua situação.
A nova decisão da ANTT coloca novamente a ligação Manaus–Caracas no centro das decisões regulatórias do transporte rodoviário internacional. A rota representa uma conexão terrestre de longa distância entre o Amazonas e a Venezuela e utiliza um corredor importante para a mobilidade entre os dois países.
Com a autorização válida por uma década, a Eucatur passa a contar com uma nova base regulatória para a operação. O movimento também demonstra como o transporte internacional de ônibus continua sendo um setor relevante para conectar cidades que não possuem ligação ferroviária ou aérea acessível para todos os passageiros. (Diário do Transporte)
A medida publicada em 26 de agosto de 2026 não significa necessariamente uma nova rota criada do zero, mas uma atualização importante na estrutura jurídica da operação. Para quem acompanha o transporte rodoviário, o destaque está na manutenção da ligação Manaus–Caracas sob uma nova licença, com validade de dez anos e autorização para circulação internacional pela fronteira entre Roraima e Venezuela.
Fontes: Diário do Transporte — ANTT dá à Eucatur nova licença internacional para Manaus–Caracas · ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres.