Ninguém gosta de surpresas desagradáveis na hora de conferir a conta do cartão de crédito ou a fatura de um serviço contratado. Porém, como pontua o Dr. Bruno Rodrigues Quintas, a lei protege o consumidor contra esse tipo de problema. Tendo isso em vista, ao longo deste artigo, vamos explicar o que caracteriza uma cobrança indevida, como contestá-la e quais são os direitos garantidos em casos como esse.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida acontece quando um consumidor recebe um valor a pagar por um serviço ou produto que não contratou ou já quitou. Isso pode ocorrer por erros no sistema da empresa, falha no cancelamento de serviços ou até mesmo tentativa de fraudes. Contas de energia, telefonia, cartões de crédito e assinaturas de serviços digitais estão entre os mais comuns alvos desse problema.
Segundo o advogado Bruno Rodrigues Quintas, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege os consumidores contra esse tipo de cobrança. Segundo o artigo 42 do CDC, se o consumidor for cobrado de forma indevida e realizar o pagamento, ele tem direito a receber o dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária. Portanto, isso reforça a importância de estar atento aos valores cobrados e tomar medidas imediatas caso encontre inconsistências.
Como contestar uma cobrança indevida?
De acordo com o Dr. Bruno Rodrigues Quintas, ao perceber uma cobrança injusta, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável e solicitar a revisão do valor. O ideal é que a reclamação seja feita por canais que permitam comprovação, como e-mail, chat ou protocolos de atendimento telefônico. Após isso, a empresa tem um prazo para analisar a situação e dar um retorno ao consumidor.
Assim sendo, caso a empresa não resolva o problema, o consumidor pode buscar órgãos de defesa, como o Procon, ou recorrer à plataforma consumidor.gov.br para registrar uma reclamação formal, conforme expõe o advogado Bruno Rodrigues Quintas. Isto posto, se mesmo assim a cobrança continuar, é possível entrar com uma ação judicial, pedindo não apenas o estorno, mas também uma indenização por danos morais, dependendo do caso.
Quais são os direitos do consumidor ao ser cobrado indevidamente?
O consumidor tem diversos direitos garantidos quando enfrenta uma cobrança indevida. Entre eles, destacam-se:
- Restituição em dobro: se o pagamento da cobrança indevida já foi feito, o consumidor pode exigir a devolução do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária.
- Suspensão imediata da cobrança: a empresa deve interromper a cobrança assim que o erro for constatado.
- Indenização por danos morais: se a cobrança indevida resultar em negativação do nome do consumidor ou outras consequências graves, é possível solicitar uma indenização.
- Direito de reclamação sem custo: o consumidor pode contestar a cobrança sem a necessidade de pagar taxas ou custos adicionais.
Por fim, ter consciência desses direitos é essencial para garantir que a situação seja resolvida de forma justa e rápida.
Conhecimento e atitude fazem a diferença
Em suma, ser cobrado indevidamente pode ser frustrante, mas com informação e ação rápida, é possível resolver o problema de forma eficiente. Dessa maneira, saber identificar uma cobrança indevida, contestá-la corretamente e exigir seus direitos garantidos por lei são passos essenciais para evitar prejuízos. Portanto, fique atento e não hesite em buscar seus direitos sempre que necessário.
Autor: Svetlana Dmitrieva
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital