O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I Portos. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e estabelece diretrizes para que a inovação passe a integrar de forma mais estruturada o planejamento e a gestão dos portos brasileiros.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a política busca aproximar as autoridades portuárias de universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, agências de fomento e instituições financeiras. A proposta tem abrangência nacional e deverá ser aplicada gradualmente, de acordo com o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
O que muda para as autoridades portuárias
Entre as principais mudanças está a previsão de planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar as fontes e os valores destinados aos investimentos, além de apresentar metas, indicadores e a área responsável por acompanhar o tema dentro de cada autoridade portuária.
Na prática, a medida cria uma referência comum para organizar projetos de inovação e acompanhar seus resultados. A intenção é evitar que iniciativas relacionadas à tecnologia, à sustentabilidade ou à eficiência operacional sejam conduzidas de maneira isolada, sem planejamento, responsáveis definidos ou critérios para avaliar os efeitos obtidos.
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação da política em âmbito nacional. Conforme o ministério, a secretaria deverá apresentar, em até 180 dias contados da publicação da portaria, um cronograma de estudos destinado a detalhar os instrumentos previstos na PD&I Portos.
Inovação poderá alcançar logística e sustentabilidade
A política pode estimular projetos voltados à digitalização de processos, à automação de operações e ao uso mais eficiente da infraestrutura portuária. Também abre espaço para iniciativas relacionadas à redução de impactos ambientais, ao aprimoramento da gestão e à melhoria da circulação de cargas nos terminais.
Esses objetivos são relevantes porque os portos concentram etapas estratégicas do abastecimento interno e do comércio exterior. Ao aproximar a pesquisa acadêmica das necessidades do setor produtivo, a política pretende favorecer soluções que possam ser testadas e incorporadas à rotina dos portos, respeitando as condições específicas de cada instalação.
O Ministério de Portos e Aeroportos também relaciona as novas diretrizes à ampliação da inovação, da sustentabilidade e da qualidade da gestão nos setores portuário e aeroportuário. A abordagem coloca a pesquisa e o desenvolvimento como instrumentos de planejamento, e não apenas como ações pontuais de modernização.
Instrumentos previstos e participação do setor privado
Entre os instrumentos mencionados está o InovaPortos, além de iniciativas de capacitação e da possibilidade de inclusão de cláusulas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento em futuros editais e contratos de outorga. Esses mecanismos podem ampliar a participação de empresas, centros de pesquisa e novos fornecedores na busca por soluções para desafios operacionais.
A política, no entanto, não cria automaticamente novas obrigações para todas as empresas privadas que atuam no setor. O caráter obrigatório está principalmente relacionado à organização interna das autoridades portuárias. Para os demais agentes, a norma funciona como orientação e mecanismo de fomento, com oportunidades que dependerão dos editais, contratos e programas que forem implementados.
A adoção gradual também indica que os resultados não devem ser uniformes ou imediatos em todos os portos. A capacidade técnica, financeira e administrativa de cada autoridade será considerada na execução dos planos e na definição das prioridades de investimento.
Próximos passos da política
A divulgação das diretrizes ocorreu em setembro de 2026, após a publicação da portaria que instituiu a política. O cronograma de estudos a ser elaborado pela Secretaria Nacional de Portos deverá detalhar como os instrumentos serão regulamentados e aplicados ao longo do tempo.
Com a PD&I Portos, o governo federal estabelece uma estrutura para integrar inovação, planejamento e gestão portuária. A efetividade da iniciativa dependerá da elaboração dos planos anuais, da definição de indicadores verificáveis e da capacidade de transformar pesquisas e projetos-piloto em melhorias concretas para as operações brasileiras.