A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 14 de setembro de 2026, as primeiras autorizações da Janela Extraordinária nº 1/2024, mecanismo criado para ampliar a oferta de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. Ao todo, foram divulgadas 39 decisões, com a emissão de 18 novos Termos de Autorização e a ampliação de outros 21 termos já existentes.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, as medidas abrangem mais de 3 mil pares de origem e destino. O número representa combinações entre localidades atendidas e não equivale à quantidade de linhas, já que um único serviço pode percorrer diferentes municípios ao longo do itinerário.
O que foi autorizado pela ANTT
As decisões publicadas pela agência envolvem dois movimentos. O primeiro é a entrada de novos serviços, formalizada por 18 Termos de Autorização. O segundo corresponde à expansão de 21 autorizações que já estavam em vigor, ampliando os mercados ou as possibilidades de atendimento vinculadas a essas operações.
Na prática, a medida abre caminho para que empresas autorizadas ofereçam novas conexões interestaduais ou ampliem serviços existentes. A iniciativa pode aumentar as opções de deslocamento em diferentes regiões do país, inclusive em localidades que tinham oferta limitada ou não contavam com ligação regular para determinados destinos.
A autorização regulatória, no entanto, não significa que todas as viagens já estejam disponíveis para compra. A efetiva oferta depende do início da operação pelas transportadoras e do cadastramento das informações exigidas no sistema regulatório, como itinerários, horários e pontos de embarque e desembarque.
Passageiros ainda precisam verificar a operação
Por esse motivo, o passageiro que pretende utilizar um dos serviços autorizados deve consultar os canais oficiais de venda e verificar se a empresa já iniciou a operação. Também é importante conferir a data da viagem, os horários publicados e os locais de embarque e desembarque antes de concluir a compra.
A diferença entre autorização e operação efetiva é relevante porque os serviços podem ser implantados em momentos distintos. A publicação do termo permite a prestação regular dentro das condições aprovadas, mas a disponibilidade concreta depende das providências da transportadora e da divulgação da grade operacional.
A ampliação dos mercados pode ser importante para pessoas que utilizam o transporte rodoviário para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde ou visitar familiares em outras cidades e estados. Ainda assim, os efeitos para os passageiros serão percebidos à medida que os serviços forem efetivamente colocados em funcionamento.
Próximas etapas da Janela Extraordinária
O processo não termina com as primeiras autorizações. De acordo com os comunicados da ANTT sobre a Janela Extraordinária, as empresas interessadas nos mercados que ainda passarão por disputa poderão apresentar lances entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026.
Isso significa que o procedimento terá duas frentes. Em uma delas, estão os serviços já autorizados, que ainda dependem da implantação pelas respectivas transportadoras. Na outra, ficam os mercados submetidos ao processo competitivo, nos quais as empresas interessadas poderão disputar a possibilidade de operar.
O cronograma permite que novos serviços sejam selecionados para mercados que ainda não tiveram a autorização concluída. O resultado dessa etapa deverá indicar quais transportadoras poderão atender os trechos incluídos na disputa, sempre conforme as regras e os procedimentos estabelecidos pela agência reguladora.
Por que a regra foi criada
A Janela Extraordinária foi instituída pela Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. O mecanismo busca permitir a entrada de transportadoras em mercados que não são atendidos ou que contam com apenas uma empresa, dentro das condições definidas pela regulamentação.
Com as primeiras 39 decisões, a ANTT dá início à implementação de uma etapa do procedimento e sinaliza a expansão da oferta interestadual em diferentes pontos do território nacional. Para os usuários, a principal mudança será a possibilidade de novas conexões, mas a consulta à disponibilidade real de cada serviço continua sendo indispensável antes da viagem.