De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um dos instrumentos mais relevantes do direito empresarial brasileiro para empresas em crise que ainda possuem atividade viável. Assim sendo, compreender cada etapa do processo evita decisões precipitadas e reduz riscos que podem comprometer definitivamente o negócio. Pensando nisso, ao longo deste artigo, veremos como funciona cada fase do procedimento, desde o protocolo inicial até a homologação do plano.
Recuperação judicial: o que acontece antes do protocolo do pedido?
Antes mesmo do ajuizamento da recuperação judicial, existe uma fase decisiva que muitos empresários subestimam. Trata-se do diagnóstico prévio, quando são analisados documentos contábeis, fluxo de caixa, contratos, passivos e a real capacidade de continuidade da atividade. Na prática, segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, é nesse momento que se avalia se a recuperação judicial é adequada ou se outras alternativas seriam mais eficazes.
Para um produtor rural, por exemplo, essa análise pode envolver a verificação de safras futuras, contratos de fornecimento e financiamentos atrelados à produção. Já para uma empresa urbana, entram em cena aspectos como carteira de clientes, estrutura operacional e custo fixo. Como frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa etapa evita pedidos mal formulados que acabam sendo indeferidos logo no início.
Recuperação judicial começa com o protocolo: o que o juiz analisa?
O protocolo do pedido marca o início formal da recuperação judicial. Nessa fase, o juiz verifica se a empresa preenche os requisitos legais, como tempo mínimo de atividade e regularidade documental. Portanto, não se trata ainda de avaliar o mérito da crise, mas de conferir se o pedido atende às exigências formais da lei, conforme destaca Rodrigo Pimentel Advogado.
@digitalpostt
Rodrigo Gonçalves Pimentel explica a diferença entre Ato Cooperado e Ato de Mercado e sua importância na Recuperação Judicial. RodrigoGonçalvesPimentel QuemERodrigoGonçalvesPimentel OqueAconteceuComRodrigoGonçalvesPimentel RodrigoPimentel DrRodrigoGonçalvesPimentel DoutorRodrigoGonçalvesPimentel SócioDiretorRodrigoGonçalvesPimentel TudoSobreRodrigoGonçalvesPimentel PimentelMochiAdvogadosAssociados PimenteleMochi PimenteleMochiAdvogadosAssociados PimenteleMochi LucasGomesMochi OqueAconteceuComLucasGomesMochi QuemELucasGomesMochi
Uma vez deferido o processamento, inicia-se o chamado stay period, período em que execuções e cobranças ficam suspensas. Na prática, isso dá fôlego ao empresário para reorganizar o caixa e negociar com credores sem o risco imediato de bloqueios. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse intervalo é estratégico para reorganizar a gestão e restabelecer a previsibilidade mínima das operações.
Quais são as principais etapas da recuperação judicial após o deferimento?
Após o deferimento do processamento, a recuperação judicial segue um rito estruturado, com etapas que precisam ser cumpridas com rigor. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, esse caminho exige organização e comunicação clara com credores e com o Judiciário. De forma objetiva, as principais etapas incluem:
- Nomeação do administrador judicial: profissional responsável por fiscalizar o processo e garantir transparência. Ele atua como ponte entre empresa, credores e juízo, trazendo credibilidade ao procedimento.
- Apresentação da relação de credores: lista detalhada de todas as dívidas sujeitas à recuperação judicial, evitando surpresas futuras e disputas desnecessárias.
- Elaboração e apresentação do plano de recuperação: documento central do processo, no qual a empresa propõe como irá pagar seus credores e retomar o equilíbrio financeiro.
- Assembleia geral de credores: momento de negociação coletiva, em que os credores analisam e votam o plano apresentado.
Essas etapas não são meramente formais. Elas influenciam diretamente a confiança dos credores e a viabilidade do plano. Ao final dessa sequência, a empresa demonstra se tem condições reais de cumprir o que propõe.
O que acontece até a homologação do plano de recuperação judicial?
Por fim, após a aprovação do plano em assembleia, o processo segue para a homologação judicial. Nessa etapa, o juiz analisa se o plano respeita os limites legais e se a votação ocorreu de forma regular. A homologação transforma o plano em título judicial, vinculando empresa e credores às condições aprovadas.
Para o empresário, esse momento representa uma virada de chave. A partir daí, inicia-se a fase de cumprimento do plano, com obrigações claras e fiscalização contínua. Aliás, conforme menciona Rodrigo Pimentel Advogado, o acompanhamento após a homologação é tão importante quanto as etapas iniciais, pois garante que a empresa não recaia em desequilíbrios.
O planejamento e o acompanhamento fazem diferença na recuperação judicial
Em conclusão, entender as etapas da recuperação judicial permite ao empresário tomar decisões mais seguras em um dos momentos mais delicados do negócio. Assim, desde o diagnóstico prévio até a homologação do plano, cada fase exige estratégia, transparência e disciplina. Ou seja, a recuperação judicial não é um atalho, mas um processo estruturado que exige comprometimento real com a reorganização da empresa.
Autor: Svetlana Dmitrieva