Nova etapa da Janela Extraordinária do transporte rodoviário interestadual reúne 16.665 solicitações de empresas e terá apresentação de lances entre 26 de outubro e 6 de novembro
A abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros entra em uma nova fase no Brasil. Ao todo, 5.459 mercados de ônibus serão submetidos a processo seletivo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), depois que diferentes empresas demonstraram interesse pelas mesmas ligações e o número de solicitações superou a quantidade de vagas disponíveis. O processo reúne 16.665 solicitações e representa uma das etapas mais importantes da chamada Janela Extraordinária nº 01/2024. (Diário do Transporte)
De acordo com a ANTT, o sistema para apresentação dos lances estará disponível entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026. Durante esse período, as transportadoras participantes deverão acessar a plataforma e apresentar os valores correspondentes aos mercados que desejam disputar. A agência afirma que o procedimento foi retomado após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconsiderou a medida cautelar responsável pela suspensão temporária da janela. (Serviços e Informações do Brasil)
A movimentação interessa diretamente ao setor de viagens de ônibus porque os chamados mercados correspondem a pares de municípios de diferentes estados. Assim, a disputa não significa necessariamente a criação imediata de 5.459 linhas independentes, mas pode resultar na ampliação da oferta de serviços em diferentes trechos do transporte interestadual.
Como funciona a disputa pelos mercados de ônibus da ANTT
A chamada Janela Extraordinária foi criada dentro do novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros. O procedimento permite que empresas habilitadas apresentem solicitações para atuar em mercados que se enquadram nos critérios estabelecidos pela regulamentação. Quando existe espaço suficiente para atender todas as empresas interessadas, o mercado pode avançar sem uma disputa por lances. Quando a procura ultrapassa o número de vagas, entretanto, é necessário realizar um processo seletivo. (Serviços e Informações do Brasil)
É justamente nessa segunda situação que estão os 5.459 mercados atualmente selecionados para a próxima etapa. Segundo levantamento publicado pelo Diário do Transporte, o conjunto reúne 16.665 solicitações de empresas. Isso significa que diferentes transportadoras demonstraram interesse em operar os mesmos mercados, criando a necessidade de uma etapa competitiva para definir quais pedidos poderão avançar. (Diário do Transporte)
A apresentação dos lances está oficialmente programada para ocorrer entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026. A ANTT informa que as transportadoras deverão acompanhar as orientações e os procedimentos por meio dos canais oficiais da agência. O Comunicado SUPAS nº 45, publicado em 14 de setembro, confirmou a retomada da Janela Extraordinária e estabeleceu esse período para os lances. (Serviços e Informações do Brasil)
Um dos pontos que chamam atenção é a concentração de interesse em determinadas ligações. Niterói, no Rio de Janeiro, com destino a Aparecida, em São Paulo, e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, com destino a São José dos Campos, em São Paulo, aparecem entre os mercados com maior concorrência, registrando nove solicitações para cada mercado e duas vagas disponíveis. (Diário do Transporte)
O que a mudança pode representar para quem viaja de ônibus
Para os passageiros, a principal consequência potencial do processo está relacionada à oferta de viagens. Caso as autorizações resultantes da Janela Extraordinária sejam efetivamente transformadas em serviços regulares, determinadas cidades poderão passar a contar com novas alternativas de transporte interestadual, incluindo ligações que atualmente possuem pouca oferta ou dependem de conexões.
A ampliação do número de operadores também pode modificar a dinâmica de determinados mercados. Empresas diferentes disputando passageiros em uma mesma ligação podem criar novas opções de horários, tipos de serviço e condições comerciais. No entanto, a existência de uma autorização não significa automaticamente que todas essas mudanças chegarão imediatamente aos terminais rodoviários. A transportadora ainda precisa cumprir as exigências regulatórias e colocar o serviço efetivamente em operação.
A própria ANTT estabelece que as viagens autorizadas devem respeitar o esquema operacional cadastrado, incluindo os pontos de embarque e desembarque previstos. Operações realizadas em desacordo com esse esquema podem ser submetidas à avaliação da agência e resultar na aplicação das penalidades previstas na regulamentação. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro ponto importante para o passageiro é que o conceito de “mercado” utilizado pela ANTT não corresponde necessariamente a uma viagem específica. Uma ligação entre dois municípios pode fazer parte de uma linha que também atende outras cidades ao longo do percurso. Por isso, o número de mercados em disputa não deve ser interpretado como o mesmo número de novas linhas ou destinos independentes.
Janela Extraordinária retoma cronograma após suspensão
A disputa atual ocorre depois de uma interrupção no andamento da Janela Extraordinária. Em julho de 2026, a ANTT havia suspendido o prosseguimento do procedimento em cumprimento a uma decisão cautelar do STF. Na ocasião, a agência informou que retomaria o processo a partir da etapa em que ele havia sido interrompido caso a suspensão fosse posteriormente revogada. (Serviços e Informações do Brasil)
Em agosto, houve a reconsideração da medida que havia paralisado o procedimento, permitindo que a agência voltasse a avançar com as etapas administrativas. Em setembro, a ANTT formalizou a retomada por meio do Comunicado SUPAS nº 45 e estabeleceu o período de 26 de outubro a 6 de novembro para que as empresas apresentem seus lances nos mercados submetidos à seleção. (Serviços e Informações do Brasil)
Antes da nova data ser definida, a retomada já havia permitido que a agência avançasse em mercados que não precisavam passar pela disputa. Decisões publicadas em setembro alcançaram empresas como Bella Vita Transportes, Viação Garcia e Expresso Itamarati, envolvendo diferentes ligações interestaduais. Esses casos fazem parte da parcela do procedimento que não depende da competição por lances. (Diário do Transporte)
A etapa que começará em outubro, portanto, representa uma fase diferente. Nela, a quantidade de interessados é superior ao número de vagas disponíveis, o que exige a apresentação dos lances. O resultado poderá definir quais transportadoras terão autorização para atuar nos mercados disputados, seguindo as regras estabelecidas pela ANTT.
A dimensão do processo mostra como o setor de ônibus interestaduais está passando por uma transformação regulatória importante. A abertura de novos mercados pode alterar a distribuição de serviços entre as empresas e criar novas possibilidades de deslocamento entre diferentes estados brasileiros. Para os passageiros, os efeitos concretos dependerão das autorizações concedidas e, posteriormente, da capacidade das empresas de transformar esses direitos regulatórios em viagens efetivamente disponíveis.
A próxima data relevante será 26 de outubro, quando terá início o período oficial para apresentação dos lances. Até 6 de novembro, as transportadoras participantes poderão disputar os mercados submetidos ao processo seletivo. Depois dessa fase, os resultados e as etapas seguintes serão fundamentais para determinar quais ligações poderão receber novos serviços de ônibus e quando essas operações poderão chegar aos passageiros. (Serviços e Informações do Brasil)
Fontes: ANTT — Janela Extraordinária e Comunicado SUPAS nº 45 · Diário do Transporte — 5.459 mercados de ônibus na próxima etapa