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Leitura: Como mudam as regras de atendimento ao passageiro em viagens interestaduais
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Como mudam as regras de atendimento ao passageiro em viagens interestaduais

Redação Jornal Ônibus
Por Redação Jornal Ônibus Publicado em outubro 27, 2026
Passageiros embarcam em um ônibus em uma estação de transporte.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 8 de outubro de 2026, a Resolução ANTT nº 6.091, com normas gerais para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) nos transportes regulados pela agência. A medida tem impacto direto sobre passageiros de ônibus que utilizam serviços interestaduais e internacionais, especialmente quando surgem problemas antes, durante ou depois da viagem.

O texto também alcança o transporte ferroviário de passageiros e as rodovias concedidas administradas pela ANTT. Dessa forma, a resolução cria uma referência regulatória comum para o relacionamento entre consumidores, empresas prestadoras de serviço e a agência responsável pela fiscalização desses segmentos.

Segundo o registro oficial disponível no ANTTlegis, a Resolução ANTT nº 6.091 estabelece normas gerais para o SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, além dos demais setores regulados citados no ato.

Quais viagens de ônibus estão abrangidas

No transporte rodoviário, a regra se relaciona aos serviços interestaduais e internacionais de passageiros. Isso inclui viagens que conectam diferentes estados brasileiros e operações que atravessam fronteiras, realizadas por empresas submetidas à regulação da ANTT.

Na prática, o tema é relevante para situações como cancelamentos, atrasos, falhas na prestação do serviço, dificuldades relacionadas a reembolsos, perda de bagagem e ausência de informações. Esses problemas podem ocorrer em diferentes etapas da jornada, desde a compra antecipada do bilhete até a chegada ao destino.

A abrangência da resolução, porém, não fica restrita aos ônibus. O mesmo marco geral contempla o transporte ferroviário de passageiros e as rodovias concedidas. Por isso, a medida deve ser entendida como uma iniciativa mais ampla de organização do atendimento ao consumidor nos serviços terrestres sob responsabilidade regulatória da ANTT.

O que o passageiro deve observar ao reclamar

O SAC da empresa passa a ocupar papel central na relação com o usuário. Quando houver um problema, o passageiro deve procurar os canais de atendimento disponibilizados pela transportadora e apresentar as informações relacionadas à viagem e à ocorrência. A resolução estabelece uma referência específica para esse atendimento, em vez de deixar a relação com o consumidor dispersa entre diferentes procedimentos.

O registro da reclamação é importante em casos de interrupção ou inadequação do serviço, porque permite organizar a demanda diretamente com a empresa. Entre os assuntos que podem motivar o contato estão mudanças ou cancelamentos de viagem, atrasos, falhas no transporte de bagagens, dificuldades para obter informações e questões ligadas à devolução de valores.

A nova regra não elimina a necessidade de verificar as condições aplicáveis a cada serviço. Bilhete, comprovantes de pagamento, informações da viagem e documentos relacionados ao problema podem ajudar na identificação do caso. O passageiro também deve consultar os canais oficiais da empresa e da ANTT para acompanhar as orientações vigentes.

Consumidor.gov.br entra no relacionamento com as empresas

Outro ponto relacionado ao atendimento ao consumidor é a participação das empresas na plataforma Consumidor.gov.br. A Resolução ANTT nº 6.087, de 14 de agosto de 2026, aparece nas normas atualizadas da agência com a obrigação de manutenção de cadastro ativo das transportadoras na plataforma.

O Consumidor.gov.br funciona, nesse contexto, como mais um ambiente institucional para o tratamento de reclamações entre consumidores e empresas cadastradas. A existência desse canal amplia as possibilidades de contato do passageiro quando a questão não é solucionada ou quando ele precisa formalizar a demanda em uma plataforma pública de atendimento.

Isso não significa que todo problema seja resolvido automaticamente pela plataforma. O usuário ainda precisa apresentar a situação de forma clara e acompanhar a resposta da empresa, observando os procedimentos indicados no próprio serviço. A atuação do SAC da transportadora continua sendo parte importante do atendimento inicial.

Por que a mudança é relevante

Viagens interestaduais envolvem deslocamentos longos, compra antecipada de passagens e prestação do serviço por empresas que atuam em diferentes estados e, em alguns casos, países. Quando há falhas, o consumidor pode enfrentar dificuldades para obter informações ou saber qual canal deve procurar. Uma norma geral ajuda a estabelecer uma base regulatória comum para essa relação.

De acordo com o portal oficial da ANTT, a agência atua na regulação e fiscalização dos transportes terrestres sob sua competência. A nova resolução se insere nesse conjunto de atribuições ao tratar do atendimento ao consumidor nos serviços regulados.

Para o passageiro de ônibus, a principal mudança é a existência de uma referência específica para o SAC e para o encaminhamento de demandas relacionadas à prestação do serviço. Em caso de dúvida, o usuário deve consultar as informações oficiais da empresa, verificar os canais disponibilizados e utilizar a plataforma Consumidor.gov.br quando a transportadora estiver cadastrada.

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